BOAS FESTAS!!

PL da contribuição de melhoria das ruas do Três Rios é rejeitado

Após impasse com o governo, PL é rejeitado por unanimidade. Além da obra não ter sido iniciada, os Vereadores concordaram que não é justo fazer a cobrança sobre um projeto antigo. Contudo, a bancada da situação não descarta a possibilidade da cobrança. Rincos comemorou o resultado.

Saco Verde volta a ser pauta de reunião com Samae e cooperativa

Atendendo a solicitação do Vereador Arlindo Rincos, Vereadores de Jaraguá do Sul reuniram-se com representantes do Samae e da Cooperativa dos Trabalhadores e Recicladores Jaraguaenses na manhã desta sexta-feira (15) na Câmara de Vereadores. 

O objetivo da reunião, foi alinhar ações do Samae junto aos recicladores para uma melhor administração do material reciclável e resíduos sólidos em Jaraguá do Sul. Durante o encontro, o presidente da Cooperativa, Adilson Dalcanale, apresentou uma proposta de  retorno do Saco Verde. Dalcanale também sugeriu formas de distribuição e de administração dos Sacos.

O presidente do Samae, Ademir Izidoro, lembrou que a autarquia acaba de assumir o gerenciamento dos resíduos sólidos no município e que a equipe montada para estudar esse assunto já está examinando as formas de administrar o lixo da cidade. Ele assegurou que o Saco Verde vai ser reimplementado no próximo ano e que ações educativas junto à população serão realizadas para a conscientização da reciclagem, dando ênfase às ações do Proeva.

Fonte e Imagem: Assessoria de Comunicação CMJS.

PL 95/2017 de autoria de Rincos é arquivado

O projeto de lei previa a acessibilidade para deficientes visuais, permitindo a emissão do carnê de IPTU, impostos, tarifas de água, esgoto e lixo, no sistema braille. Mesmo com o pedido, os vereadores rejeitaram o projeto.

PL do IPTU é aprovado!

PL's de autoria de Rincos são rejeitados

PL que prevê revisão da PGV e aumento de IPTU é discutido em Plenário

Na noite desta terça-feira, 12/12, O Vereador Arlindo usou a tribuna para mais uma vez falar sobre o Projeto 28/2017 (que fixa os valores venais para lançamento do imposto predial e territorial urbano e do ITBI) que teria a 2ª votação. Rincos destaca os aumentos que ocorrerão e o impacto na carga tributária dos contribuintes. Por se tratar de um tema polêmico, o Projeto recebeu vista do Vereador Magal. Rincos deixou claro o voto contrário a esse Projeto.

Ruas do bairro Três Rios do Sul serão tributadas

O Vereador Arlindo subiu na tribuna nesta quinta-feira (30/11) para questionar o PL 228/2017, que prevê a Cobrança de Melhorias para as Ruas Augusto Demarchi, Prefeito José Bauer e Waldemar Rau. Embora compreenda a legalidade do tributo, Rincos lembrou que as obras ainda não foram iniciadas e que a cobrança nunca foi feita no município. Rincos finalizou solicitando maiores esclarecimentos de como vai acontecer essa cobrança.

Foto: Assessoria de Comunicação CMJS.

Jaraguá ganha Regional da PM

Governador assina 20 milhões para infraestrutura

HOMENAGEM AOS 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE.

Na noite desta terça-feira (31/10), a Câmara realizou Sessão Solene em Homenagem aos 500 Anos da Reforma Protestante. A celebração destacou o marco histórico dos 500 anos da reforma. 

Onze Paróquias Evangélicas Luteranas foram homenageadas. Na tribuna, Rincos enalteceu: "Que o legado de Lutero, consubstanciado na educação, cultura e trabalho, seja cultivado por e para cada cidadão. Que novos paradigmas sejam desafiados, que novos direitos sejam protestados, que novas lutas sejam travadas para fortalecimento de direitos fundamentais e por uma sociedade melhor. E acima de tudo, que a cada batalha, permanecemos fortalecidos nas nossas convicções e na nossa fé!!

É uma semente que se planta para mais 500 anos"!

Para cada florim investido na guerra, cem deveriam ser investidos na educação.

- Martim Lutero

Projeto de Lei da COSIP foi pauta de dicussão

Vereador se reúne com Governador

O Vereador Arlindo Rincos acompanhou a comitiva que se reuniu com o Governador Raimundo Colombo na tarde desta segunda-feira. 

Dentre os pedidos apresentados para melhorias nas áreas da educação, segurança e infraestrutura, Rincos destacou:

- Conclusão da obra e inicio das atividades da Escola Estadual do Bairro Tifa Martins; 

- A abertura de uma extensão do Ensino Médio na Escola Machado de Assis, Bairro João Pessoa; 

- Ginásio da Escola Alvino Tribess; 

- A implantação da Regional da Polícia Militar em nosso Município; 

- Agilidade na conclusão do trecho Urbano da BR-280 em Guaramirim; e 

- A intervenção junto ao DNIT para as obras do acostamento do Km 65 ao 75 da BR-280, devido ao grande número de acidentes. 

O Governador se mostrou receptivo as pleitos apresentados, sinalizando positivo para a realização de algumas melhorias. Além disso, o Governador também adiantou que estará assinando nos próximos dias a liberação 20 milhões do BADESC para investimentos em Jaraguá do Sul. 

Estiveram presentes na reunião o Presidente do PSD de Jaraguá do Sul, Jair Pedri, Vereadores do Município de Schroeder e Massarunduba, Deputado Darci de Matos e assessorias.

RINCOS REBATE ACUSAÇÕES DO VEREADOR SUPLENTE NAS REDES SOCIAIS

O objetivo não é polemizar, mas frente as acusações e ataques pessoais proferidos contra mim no final de semana, só resta trazer à público o PL 139/2017, que dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico (link abaixo). Assim, todos poderão ter acesso as propostas que foram votadas na última semana (03/10/2017). 

Deixo claro, que sempre defendi a saúde, nos vídeos já postados nas minhas redes sociais, fui bem claro ao dizer que compreendo que o saneamento básico é questão de saúde. Porém, não acho justo a população, a partir do próximo ano e finalizando em 2021 e 2022 (matéria discutida nas Emendas ao PL), ter um aumento de 20% na TARIFA DE ESGOTO, repito: ESGOTO (PSBM - fls. 27/28, 50/52, 69/70, 75). 

Não tenho debatido o aumento da tarifa da água, embora, se olhar o projeto, vocês verão uma proposta de aumento de 12% na tarifa da água, cuja ainda sem data de incremento. Tenho discutido somente o esgoto, porque já divulguei materiais que não há tratamento de esgoto como deveria. 

Igualmente compreendo a necessidade de investimentos na área e a prestação do serviço de qualidade, mas a Lei Orçamentária de 2018 que tramita na Câmara prevê uma redução de um pouco mais de 1 milhão de reais em investimentos para o SAMAE. Então, digo e repito, tem informação que não está fechando. 

Aliás, o plano já está em prática, pois na fl. 54 vocês verão que a coleta de grandes geradores não será mais de responsabilidade do Município, proposta esta que já está em prática depois da aprovação da PL n. 12/2017 (Lei n. 7383/2017) e que gerou revolta em muitos Munícipes com a cobrança complementar efetuada há aproximadamente 2 meses atrás. 

Tenho a absoluta convicção que o meu voto foi baseado no estudo do Plano de Saneamento e não somente em orientações partidárias. Sempre desenvolvi o meu trabalho pensando no melhor para Jaraguá, aliás, foi por essas razões que me desliguei de dois partidos (PT e PP) por perceber que não concordava com o projeto de governo apresentado e praticado. 

Desta forma, só me leva a crer em duas hipóteses: que as acusações foram feitas no clamor do desespero em justificar um voto (e diga-se de passagem voto abrangido pelo direito constitucional da imunidade parlamentar, que eu respeito, mas não concordo) ou que o governo possui informações extraoficiais, que não estão no projeto. Caso de fato haja, que então tornem à público e que o mesmo seja objeto de projeto de lei, para confirmarmos as propostas em LEI, sem que deixamos a população à mercê da discricionariedade do governo.    

Trabalho e continuarei trabalhando em prol da população, foi para isso que fui eleito!!

Att.

Arlindo Rincos

ACESSE OS LINKS ABAIXO PARA VISUALIZAR O PROJETO DE LEI N. 139/2017:

PL 139/2017 - Parte 1
PL 139/2017 - Parte 2
PL 139/2017 - Parte 3

* Devido ao tamanho do arquivo, o projeto de lei foi divido em 3 partes. Não estão inclusos os pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões Permanentes, que são favoráveis ao projeto e emendas.

PL que estabelece a redução do salário do Prefeito é arquivado

O Vereador Arlindo Rincos falou na sessão de ontem, 03/10, sobre a importância do seu Projeto de Lei 57/2017 (Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários). Na tribuna, o projeto de autoria da Bancada do PSD, Rincos destacou que, embora o PL tenha recebido parecer contrário do Dep. Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ele vai ao encontro da proposta de economia divulgada e aplicada pelo Poder Executivo Municipal. Após algumas discussões, o Vereador considerou louvável abranger o "salário" de todos os agentes políticos, inclusive Vereadores. Mas, infelizmente o projeto foi rejeitado e arquivado.

TRANSPORTE A PESSOAS COM CÂNCER

Arlindo Rincos defendeu na última Sessão (03/10) o Projeto de Lei 154/2017 que concede passe livre nos transportes coletivos municipais para pessoas em tratamento de câncer. 

Segundo Rincos, a matéria já é objeto de lei de outra gestão, mas que nessa nova proposta foi incluído nesse para que seja pelo tempo de duração do tratamento e não só por seis meses como vinha sendo. Porém, há um entendimento que esse projeto não poderia ter origem no Legislativo, mas ele pediu aos parlamentares da base do governo que ajudassem a solucionar o impasse com o envio do PL pelo Executivo. 

Conforme levantamento de Rincos junto à Rede Feminina de Combate ao Câncer, essa lei pode ajudar, de imediato, a 110 mulheres que lutam contra a doença em Jaraguá do Sul. “E ainda precisamos fazer o mesmo levantamento na Rede Masculina de Combate ao Câncer. É um projeto que vai ajudar as pessoas que mais precisam e que não têm condições de pagar passagem”, alertou.

O Projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e recebeu vista de outro vereador.

Vereador discute sobre o Plano de Saneamento Básico

Na sessão de ontem, 05/09 iniciaram os debates referente ao PL 139/2017, que dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico. O projeto estava na pauta para 1ª votação, mas teve pedido de vista para aguardar as emendas já propostas.

Segundo a proposta acorda em reunião com a ARIS, a partir de 2019, todos os munícipes pagarão 80% de tarifa de esgoto, sobre a tarifa da água, a chama universalização da tarifa. novos aumentos estão previstos, em 2021 será de 90% a tarifa e 100% em 2022.

 Os debates continuarão nos próximos dias, mas Rincos já prevê a aprovação do projeto. "Compreendo, mas não acho justo a população sofrer com mais um aumento da carga tributária".

JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR FAVORÁVEL AO VEREADOR ARLINDO RINCOS

Após analisar os fatos e os fundamentos apresentados no Mandado de Segurança impetrado pelos advogados de Arlindo, a juíza da Vara da Fazenda Pública de Jaraguá do Sul, Dra. Candida Brugnoli, determinou a imediata paralisação dos trabalhos da Comissão Processante, por entender que há aparente vício de iniciativa na denúncia apresentada pelo Sr. Sergio Peron à Câmara de Vereadores.

LEIA A DECISÃO NA ÍNTEGRA - AQUI!

Atendimento dos Correios foi pauta de reunião

No último dia 18.07, o Vereador Arlindo Rincos convocou uma reunião técnica sobre o atendimento dos Correios em Jaraguá do Sul.

Na ocasião, ficou estabelecido uma força tarefa para regulamentação das servidões e RI's (ruas irregulares). Além disso, será feito um estudo sobre atualização dos endereços e caixas postais.

Segundo o Superintendente dos Correios em Santa Catarina, Sr. Marciano da Silva Vieira, Jaraguá receberá em agosto uma visita técnica para atualização do cadastro de ruas cadastradas nos últimos 3 anos.

O objetivo da reunião é estabelecer um acordo de cooperação entre a Superintendência dos Correios, Poder Legislativo e Executivo. Também participaram da reunião, o responsável pelo cadastro técnico da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Roberto Luis Zehnder, Gerentes Técnicos e Regionais dos Correios e Vereadores.

Projeto de Lei amplia o acesso ao transporte escolar

O Projeto de Lei n. 71/2017 protocolado pelo Vereador Arlindo Rincos e a bancada do PSD tem como objetivo revogar o limite mínimo de 3km de distância para o transporte escolar, ampliando o direito de uso para todos alunos da rede municipal de ensino, independente da distância.

A iniciativa partiu após conversas com as comunidades escolares que reclamavam o acesso precário e perigoso para os alunos que não se enquadravam no limite de distância da lei.

Projeto de lei prevê redução de salário do alto escalão da Prefeitura

Ontem o Vereador Arlindo Rincos, em conjunto com os a bancada do PSD e PSDB, protocolou projeto de lei que prevê a redução dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário.

A proposta de redução é contemplar cortes também no primeiro escalão do Governo, reduzindo em 20% os subsídios do Prefeito (R$ 29.087,00), Vice-Prefeito (que é 50% dos subsídios do Prefeito) e Secretários (R$ 16.469,69).

Rincos salienta que reduzir os salários dos comissionados não é de competência da Câmara de Vereadores, por isso não foram abrangidos os valores dos Diretores, Gerentes, Chefes e Assessores, somente Agentes Políticos.

Acesso a íntegra do projeto: http://www.jaraguadosul.sc.leg.br/projetos-em-tramitacao/

Pacote de equilibrio financeiro é protocolado na Câmara

Deu entrada na Câmara de Vereadores os projetos de lei que denominados "pacote de equilíbrio financeiro". Dentre as propostas estão os cortes nas gratificações e progressão de servidores, sendo a Educação e Saúde as áreas mais afetadas.

O Vereador Rincos espera uma ampla discussão para que o funcionalismo público não seja prejudicada: "Vamos ouvir da comunidade, a população espera uma decisão sensata de todos os Vereadores".

Diplomação e Posse dos Eleitos

Em Sessão Solene Realizada no dia 1º de Janeiro, os Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos tomaram posse. O ato inaugural da Legislatura 2017-2020, ocorreu na Scar.

  

Na ocasião, em nome da Bancada do PSD, Rincos destacou o resultado do pleito eleitoral, ressaltando as funções do Vereador e o trabalho árduo que irão enfrentar.

A posse é o segundo ato após o resultado das eleições, no dia 14.12.2016, ocorreu a diplomação do eleitos, com a entrega do Diploma pela Justiça Eleitoral, confirmando a resultado eleitoral e a habilitação para o exercício da função.