RINCOS REBATE ACUSAÇÕES DO VEREADOR SUPLENTE NAS REDES SOCIAIS

O objetivo não é polemizar, mas frente as acusações e ataques pessoais proferidos contra mim no final de semana, só resta trazer à público o PL 139/2017, que dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico (link abaixo). Assim, todos poderão ter acesso as propostas que foram votadas na última semana (03/10/2017). 

Deixo claro, que sempre defendi a saúde, nos vídeos já postados nas minhas redes sociais, fui bem claro ao dizer que compreendo que o saneamento básico é questão de saúde. Porém, não acho justo a população, a partir do próximo ano e finalizando em 2021 e 2022 (matéria discutida nas Emendas ao PL), ter um aumento de 20% na TARIFA DE ESGOTO, repito: ESGOTO (PSBM - fls. 27/28, 50/52, 69/70, 75). 

Não tenho debatido o aumento da tarifa da água, embora, se olhar o projeto, vocês verão uma proposta de aumento de 12% na tarifa da água, cuja ainda sem data de incremento. Tenho discutido somente o esgoto, porque já divulguei materiais que não há tratamento de esgoto como deveria. 

Igualmente compreendo a necessidade de investimentos na área e a prestação do serviço de qualidade, mas a Lei Orçamentária de 2018 que tramita na Câmara prevê uma redução de um pouco mais de 1 milhão de reais em investimentos para o SAMAE. Então, digo e repito, tem informação que não está fechando. 

Aliás, o plano já está em prática, pois na fl. 54 vocês verão que a coleta de grandes geradores não será mais de responsabilidade do Município, proposta esta que já está em prática depois da aprovação da PL n. 12/2017 (Lei n. 7383/2017) e que gerou revolta em muitos Munícipes com a cobrança complementar efetuada há aproximadamente 2 meses atrás. 

Tenho a absoluta convicção que o meu voto foi baseado no estudo do Plano de Saneamento e não somente em orientações partidárias. Sempre desenvolvi o meu trabalho pensando no melhor para Jaraguá, aliás, foi por essas razões que me desliguei de dois partidos (PT e PP) por perceber que não concordava com o projeto de governo apresentado e praticado. 

Desta forma, só me leva a crer em duas hipóteses: que as acusações foram feitas no clamor do desespero em justificar um voto (e diga-se de passagem voto abrangido pelo direito constitucional da imunidade parlamentar, que eu respeito, mas não concordo) ou que o governo possui informações extraoficiais, que não estão no projeto. Caso de fato haja, que então tornem à público e que o mesmo seja objeto de projeto de lei, para confirmarmos as propostas em LEI, sem que deixamos a população à mercê da discricionariedade do governo.    

Trabalho e continuarei trabalhando em prol da população, foi para isso que fui eleito!!

Att.

Arlindo Rincos

ACESSE OS LINKS ABAIXO PARA VISUALIZAR O PROJETO DE LEI N. 139/2017:

PL 139/2017 - Parte 1
PL 139/2017 - Parte 2
PL 139/2017 - Parte 3

* Devido ao tamanho do arquivo, o projeto de lei foi divido em 3 partes. Não estão inclusos os pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões Permanentes, que são favoráveis ao projeto e emendas.