Projeto de Lei da COSIP foi pauta de dicussão

Vereador se reúne com Governador

O Vereador Arlindo Rincos acompanhou a comitiva que se reuniu com o Governador Raimundo Colombo na tarde desta segunda-feira. 

Dentre os pedidos apresentados para melhorias nas áreas da educação, segurança e infraestrutura, Rincos destacou:

- Conclusão da obra e inicio das atividades da Escola Estadual do Bairro Tifa Martins; 

- A abertura de uma extensão do Ensino Médio na Escola Machado de Assis, Bairro João Pessoa; 

- Ginásio da Escola Alvino Tribess; 

- A implantação da Regional da Polícia Militar em nosso Município; 

- Agilidade na conclusão do trecho Urbano da BR-280 em Guaramirim; e 

- A intervenção junto ao DNIT para as obras do acostamento do Km 65 ao 75 da BR-280, devido ao grande número de acidentes. 

O Governador se mostrou receptivo as pleitos apresentados, sinalizando positivo para a realização de algumas melhorias. Além disso, o Governador também adiantou que estará assinando nos próximos dias a liberação 20 milhões do BADESC para investimentos em Jaraguá do Sul. 

Estiveram presentes na reunião o Presidente do PSD de Jaraguá do Sul, Jair Pedri, Vereadores do Município de Schroeder e Massarunduba, Deputado Darci de Matos e assessorias.

RINCOS REBATE ACUSAÇÕES DO VEREADOR SUPLENTE NAS REDES SOCIAIS

O objetivo não é polemizar, mas frente as acusações e ataques pessoais proferidos contra mim no final de semana, só resta trazer à público o PL 139/2017, que dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico (link abaixo). Assim, todos poderão ter acesso as propostas que foram votadas na última semana (03/10/2017). 

Deixo claro, que sempre defendi a saúde, nos vídeos já postados nas minhas redes sociais, fui bem claro ao dizer que compreendo que o saneamento básico é questão de saúde. Porém, não acho justo a população, a partir do próximo ano e finalizando em 2021 e 2022 (matéria discutida nas Emendas ao PL), ter um aumento de 20% na TARIFA DE ESGOTO, repito: ESGOTO (PSBM - fls. 27/28, 50/52, 69/70, 75). 

Não tenho debatido o aumento da tarifa da água, embora, se olhar o projeto, vocês verão uma proposta de aumento de 12% na tarifa da água, cuja ainda sem data de incremento. Tenho discutido somente o esgoto, porque já divulguei materiais que não há tratamento de esgoto como deveria. 

Igualmente compreendo a necessidade de investimentos na área e a prestação do serviço de qualidade, mas a Lei Orçamentária de 2018 que tramita na Câmara prevê uma redução de um pouco mais de 1 milhão de reais em investimentos para o SAMAE. Então, digo e repito, tem informação que não está fechando. 

Aliás, o plano já está em prática, pois na fl. 54 vocês verão que a coleta de grandes geradores não será mais de responsabilidade do Município, proposta esta que já está em prática depois da aprovação da PL n. 12/2017 (Lei n. 7383/2017) e que gerou revolta em muitos Munícipes com a cobrança complementar efetuada há aproximadamente 2 meses atrás. 

Tenho a absoluta convicção que o meu voto foi baseado no estudo do Plano de Saneamento e não somente em orientações partidárias. Sempre desenvolvi o meu trabalho pensando no melhor para Jaraguá, aliás, foi por essas razões que me desliguei de dois partidos (PT e PP) por perceber que não concordava com o projeto de governo apresentado e praticado. 

Desta forma, só me leva a crer em duas hipóteses: que as acusações foram feitas no clamor do desespero em justificar um voto (e diga-se de passagem voto abrangido pelo direito constitucional da imunidade parlamentar, que eu respeito, mas não concordo) ou que o governo possui informações extraoficiais, que não estão no projeto. Caso de fato haja, que então tornem à público e que o mesmo seja objeto de projeto de lei, para confirmarmos as propostas em LEI, sem que deixamos a população à mercê da discricionariedade do governo.    

Trabalho e continuarei trabalhando em prol da população, foi para isso que fui eleito!!

Att.

Arlindo Rincos

ACESSE OS LINKS ABAIXO PARA VISUALIZAR O PROJETO DE LEI N. 139/2017:

PL 139/2017 - Parte 1
PL 139/2017 - Parte 2
PL 139/2017 - Parte 3

* Devido ao tamanho do arquivo, o projeto de lei foi divido em 3 partes. Não estão inclusos os pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões Permanentes, que são favoráveis ao projeto e emendas.

PL que estabelece a redução do salário do Prefeito é arquivado

O Vereador Arlindo Rincos falou na sessão de ontem, 03/10, sobre a importância do seu Projeto de Lei 57/2017 (Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários). Na tribuna, o projeto de autoria da Bancada do PSD, Rincos destacou que, embora o PL tenha recebido parecer contrário do Dep. Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ele vai ao encontro da proposta de economia divulgada e aplicada pelo Poder Executivo Municipal. Após algumas discussões, o Vereador considerou louvável abranger o "salário" de todos os agentes políticos, inclusive Vereadores. Mas, infelizmente o projeto foi rejeitado e arquivado.

TRANSPORTE A PESSOAS COM CÂNCER

Arlindo Rincos defendeu na última Sessão (03/10) o Projeto de Lei 154/2017 que concede passe livre nos transportes coletivos municipais para pessoas em tratamento de câncer. 

Segundo Rincos, a matéria já é objeto de lei de outra gestão, mas que nessa nova proposta foi incluído nesse para que seja pelo tempo de duração do tratamento e não só por seis meses como vinha sendo. Porém, há um entendimento que esse projeto não poderia ter origem no Legislativo, mas ele pediu aos parlamentares da base do governo que ajudassem a solucionar o impasse com o envio do PL pelo Executivo. 

Conforme levantamento de Rincos junto à Rede Feminina de Combate ao Câncer, essa lei pode ajudar, de imediato, a 110 mulheres que lutam contra a doença em Jaraguá do Sul. “E ainda precisamos fazer o mesmo levantamento na Rede Masculina de Combate ao Câncer. É um projeto que vai ajudar as pessoas que mais precisam e que não têm condições de pagar passagem”, alertou.

O Projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e recebeu vista de outro vereador.