Vereador Arlindo Rincos vai propor selo Amigo do Deficiente

Na terça-feira, 23, o Vereador Arlindo Rincos, fez uso da tribuna para retomar a discussão sobre acessibilidade e mobilidade urbana.

Durante o discurso, expôs os encaminhamentos que pretende dar como conclusão aos trabalhos da audiência sobre acessibilidade.

Segundo Rincos, inicialmente pretende-se apresentar nos próximos dias projeto de lei que institui o dia 21 de setembro como Dia Municipal da Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Durante o pronunciamento, o Vereador esclareceu que o dia já está previsto no calendário oficial nacional, através da Lei n. 11.133 de 2005, porém, ao instituir o dia municipal, Rincos tem por objetivo ampliar a discussão, encaminhando ao Poder Executivo uma minuta criando uma campanha de conscientização da acessibilidade, que ocorrerá sempre na semana do dia 21 de setembro. 

A ideia da campanha é englobar as áreas de trânsito, urbanismo, social e afins, conscientizando a sociedade sobre os direitos do deficiente e que a legislação pertinente ao tema seja cumprida, de modo que abram espaço no mercado de trabalho, promovam a inclusão social dessas pessoas, que a mobilidade urbana seja adequada, sendo projetada de forma correta, sob a ótica dos deficientes, que haja conscientização no trânsito, buscando mais rigorosidade na fiscalização das vagas de estacionamento, com distribuição do adesivo para as pessoas portadores de necessidade especiais, selo esse que pode e muito contribuir na fiscalização, porque não são todos hoje que possuem do adesivo. 

Da mesma forma lançou a proposta de criação do selo “Amigo do Deficiente” que poderá ser distribuído no comércio que está adaptado dentro dos padrões de acessibilidade, contribuindo e incentivando a adaptação de todos. 

Rincos finalizou o discurso reforçando a importância do tema, "Como dito a ideia é conscientizar a sociedade sobre os direitos do deficiente e cobrar rigorosidade no cumprimento da legislação, nos próximos dias estarei encaminhando a minuta, já que se trata de um projeto de custos e não temos iniciativa legislativa para isso, e vou cobrar nessa tribuna o retorno da minuta como projeto de lei, não podemos engavetar um assunto como esse, vou insistir para que o projeto retorne nessa casa".