Nas sessões extraordinárias na data de ontem (17/06), a Câmara de Vereadores aprovou por maioria o repasse de R$ 340 mil para a empresa Canarinho retomar as atividades de transporte público coletivo.
Os projetos de lei que prevêem a retomada do transporte coletivo em Jaraguá foram protocolados dia 16/06/2020 na Câmara de Vereadores e foram divididos em 3 projetos - PL's 133, 134 e 135/2020.
Acesse a íntegra do projeto: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=5&inEspecie=1&nrProjeto=135&aaProjeto=2020 |
Para retomar o transporte público municipal, a Empresa Canarinho, responsável pela concessão, requereu o repasse de R$ 340mil para repor as perdas pelos dias parados na pandemia, já que o transporte foi totalmente paralisado e, consequentement, sem arrecadação de tarifa. Em contrapartida, o repasse servirá de negociação quando for discutido eventual desiquilíbrio financeiro e novo reajuste.
O Vereador Arlindo Rincos pediu a votação em destaque (separado) dos artigos do plano de retomada que falam da contrapartida financeira da Prefeitura.
Assista ao pronunciamento do Vereador Arlindo Rincos
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Durante a discussão dos 3 projetos, Rincos deixou claro que é a favor da retomada, mas discorda totalmente do repasse de R$ 340 mil para a empresa Canarinho. Colocaram os projetos de forma conexa - "casados" e foram para votação sem parecer jurídico. Mesmo assim, os projetos (incluindo o repasse) foram aprovados por maioria.