Com placar de 10 x 0, o veto no Projeto de Lei n. 284/2018, de autoria do Vereador Arlindo Rincos foi derrubado na sessão de ontem, 12/03/2019.
O projeto prevê a “Altera a Redação do Artigo 4º, §2º, da Lei Nº 5.847/2010”, com destaque para as alíneas “e” e “f” que dá o direito as pessoas com síndrome de down e transtorno do espectro autista a vaga especial no estacionamento rotativo.
Rincos usou a tribuna para explicar que a fragilidade na fundamentação do veto e que o texto sugerido estava desatualizado
"O texto utilizado no veto e na proposta do PL n. 14/2019, é o mesmo texto utilizado na lei federal e estadual que está desatualizado. O nosso texto foi corrigido pela APAE e AMA, vetaram o nosso projeto só por vetar e esqueceram de incluir as pessoas com síndrome de down".
Diante da explicação, os Vereadores concordaram em derrubar o veto do Executivo e, por consequência, a retirada de pauta do PL 14/2019 que pretende atualizar o texto do projeto de lei do vereador.
