Feliz Natal e um excelente 2019!

Vereador Rincos lança revista com Prestação de Contas

Vereador Arlindo Rincos disponibilizou hoje a revista eletrônica com a Prestação de Contas de 2017 e 2018 dos seus trabalhos na Câmara de Vereadores.

 

Rincos ressalta a importância do balanço legislativo e da transparência das informações. A revista também está disponível para acesso através do link: Vereador Arlindo Rincos - Prestação de Contas 2017-2018.

A revista contém em números os projetos de lei protocolados, bem como indicações, moções e outras proposições, destacando as principais matérias e bandeiras defendidas pelo Vereador.

 

 

Rincos vota contra empréstimo de 50 milhões de dólares

Na sessão desta terça-feira (16), os Vereadores aprovaram por sete votos favoráveis, o Projeto de Lei n. 232/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar U$ 50 milhões de dólares, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) / Banco de Desenvolvimento da América Latina, para financiamento parcial do “Programa Avançar - Desenvolvimento e Requalificação Urbana Sustentável de Jaraguá do Sul - SC”, para investimentos em infraestrutura e urbanismo.

Os vereadores Arlindo Rincos foi um dos vereadores que deu voto contrário ao projeto. Durante a discussão do projeto, Rincos destacou a importância de investimentos nas áreas de infraestrutura e urbanismo, porém destacou o grau de endividamento criada pela Prefeitura: "Como Vereador fico preocupado com os próximos gestores. Estamos falando de um montante de 300 milhões de empréstimos que essa gestão está fazendo". 

Rincos também destacou as consequências de tantos empréstimos. "É isso que pode acarretar, em arrecadação, buscar do povo jaraguaense mais arrecadação, para fechar esse rombo. Eu sou favorável, sim, mas tenho esta preocupação, que esse dinheiro vai ser para a revitalização, será que é isso precisamos?? Teremos no futuro dinheiro para pagar o nossos funcionários? Teremos dinheiro para pagar essa conta??? Por isso, nesse momento meu voto é contrário". 

Pouco antes da sessão, uma equipe da prefeitura municipal reuniu-se com os parlamentares para detalhar o PL. Participaram deste encontro, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Domingos Zancanaro, o Secretário da Fazenda Márcio Erdmann, o diretor de Desenvolvimento Econômico, Neivor Bussolaro e o gerente da pasta, Newton Salomon. A reunião serviu para esclarecer dúvidas acerca da matéria.

Confirma abaixo as propostas apresentadas.

Fonte texto: http://www.jaraguadosul.sc.leg.br/destaques/vereadores-autorizam-financiamento-para-obras-de-infraestrutura/

JUSTIÇA RECONHECE NULIDADE DA COMISSÃO PROCESSANTE ABERTA CONTRA VEREADOR ARLINDO RINCOS

sentença afirma: "vício no plano da existência"

No dia de ontem, 12, a Vara da Fazenda da Comarca de Jaraguá do Sul julgou o mandado de segurança referente comissão processante que pretendia cassar o mandato do Vereador Arlindo Rincos.

A sentença assinada pela Juíza, Dra. Candida Inês Zoellner Brugnoli, acolheu o pedido do Vereador e compreendeu que a Comissão Processante n. 01/2017 possui vícios que comprometem o processo: "vício no plano da existência".

Por fim, confirmou a liminar concedida ainda ano passado para "declarar a nulidade de todos os atos praticados pela Comissão Processante n. 01/2017".

O Vereador Arlindo Rincos mostrou-se satisfeito com a sentença: "o circo foi armado desde o início, me acusaram com uma carta falsa, seguram essa carta por 2 meses na mesa da Presidência da Casa da época só esperando o momento certo de apresentar, quando me afastei para tratamento médico, formularam a denúncia e abriram a comissão processante, falamos o tempo todo sobre as irregularidades, mas a vontade de me cassar e de me perseguir era imensa, inclusive, escutei isso da boca de um Vereador da base, mas isso mostra que eu estava certo e com a consciência tranquila".

Relembre o caso:

Ano passado, após "denúncia" formulada por um radialista local, a Câmara de Vereadores instaurou a Comissão Processante n. 01/2017, para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa praticadas pelo Vereador. 

Na época o Vereador Rincos se defendeu, mas a comissão prosseguia com o trabalhos. "A vontade de me cassar era tão grande que não importava a lei ou as minhas alegações, por isso entrei na justiça".

Em liminar, a juíza paralisou os trabalhos da comissão, sinalizando a ocorrência de ilegalidades nos trabalhos, vícios esses confirmados na sentença.

Projeto do ISSEM é aprovados com as Emendas do Vereador Arlindo Rincos

Fonte: Jornal O Correio do Povo - Ed. 50918 - 05/09/2018

Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública para debater PLC do Issem

Atendendo ao requerimento do Vereador Arlindo Rincos, a Câmara de Vereadores realizou nesta quarta-feira (18), Audiência Pública para tratar do PLC nº 06/2018, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Municipais, que foi protocolado na Câmara Municipal. 

A proposição busca regulamentar o Instituto, revogando a Lei Complementar nº 33/2003 e trazendo um novo organograma administrativo ao Issem, fundamentado em três pilares: previdência, saúde e assistência.

Participaram da Audiência, representantes do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (ISSEM), representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEP), vereadores e servidores municipais.

O presidente do Issem, Ademar Possamai, reforçou que as propostas foram amplamente debatidas desde o início do processo de revisão da Lei, em meados de 2011. De acordo com ele, as maiores alterações dizem respeito a assistência.

Luiz César Schorner, presidente do Sinsep, levantou poucos pontos em relação ao PLC. Deixou claro que o sindicato não é contra a Lei. “Somos a favor de praticamente tudo que propõe a Lei 06, temos algumas poucas ressalvas para melhorar a proposta”, frisou ele, ressaltando que, ao mesmo tempo que a Lei é “boa”, trará também alguns ônus.

Schorner citou como pontos negativos da nova Lei, o aumento em 1% na alíquota de contribuição do servidor no Issem-Saúde (passará de 2% para 3%) e mais 1% para cada dependente, o aumento em algumas coparticipações, que nas consultas médicas, passará de 20% para 40% e o corte na farmácia básica (atualmente 25%), questão esta, mais polêmica, de acordo com ele.

A necessidade de permanência da farmácia básica, que com a nova lei deixará de existir, foi justamente um dos pontos questionados na Audiência. Sobre este corte, Possamai esclareceu que o Issem tem uma proposta para que a prefeitura faça convênios, utilizando cartão farmácia. “Isso será trabalhado posteriormente”, disse.

O Presidente do Instituto esclareceu ainda, que o Issem está trabalhando em ações de prevenção, desenvolvendo uma parceria com o Sesi para criação de um programa de qualidade de vida aos servidores. “Estamos identificando a falta de prevenção. Gastamos muito com doença e pouco com prevenção”.

No momento dos questionamentos do público, foram levantadas várias questões pontuais e dúvidas dos servidores. Alguns demonstraram preocupação com o aumento nas alíquotas de contribuição (Issem-Saúde) e sobre a adesão facultativa de segurados, ao Regime de Assistência e Saúde do Instituto, que hoje é obrigatória para todos os servidores.

Encaminhamentos:

- possibilidade de corte progressivo da farmácia básica

- manutenção do percentual para medicamentos contínuos ou alguns tipos de tratamentos

- Inserir na Lei possibilidade de convênios com farmácias

- possibilidade de criar uma emenda para eleição direta do Diretor Presidente do Issem

Todas estas questões serão discutidas na forma de emendas ao PLC.

Fonte: Release CMJS

RINCOS CONVIDA SERVIDORES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereador Arlindo Rincos convida à todos para participar da audiência pública (requerimento de sua autoria), para discutir o novo plano de seguridade social e saúde dos servidores públicos. 

LDO prevê nova relação de ruas que receberão asfalto

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias traz mais uma relação de ruas que serão pavimentadas nessa gestão.

ESCLARECENDO A NOTÍCIA FALSA!

Não costumo fazer esse tipo de coisa... mas como está tomando uma proporção muito grande, resolvi mostrar as informações verdadeiras. O meu último vídeo (logo abaixo), explico o meu voto no PL 58/2018. Tem pessoas confundindo o assunto votado e fazendo montagem com informação falsa. 

O Projeto de Lei n. 58/2018, autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das ruas citadas, ou seja, não é o asfalto que está sendo autorizado ou cobrado, o asfalto será realizado com os 20 milhões do BADESC, o PL 58 refere-se a cobrança de TRIBUTO sobre o asfalto... SIM ESTÃO TRIBUTANDO O ASFALTO QUE OS MORADORES RECEBERÃO, conforme página inicial do PL que anexo, E ISSO EU SOU CONTRA. Os 20 milhões do BADESC que prevê asfalto para essas 4 ruas e outras 26 (conforme inicialmente informado pela Prefeitura), foram APROVADOS através do PL 65/2017 por TODOS OS VEREADORES!! conforme anexo. 

Acho muito legal a participação popular, conferindo os trabalhos da política local, mas não com a publicação de falsas informações como essas. Aliás, é só acompanhar o meu perfil do Facebook para ver o meu trabalho e conferir como eu tenho lutado pelo NÃO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA da população, como no PL 58/2018 QUE FUI CONTRA!! Aqueles que fazem esse tipo de montagem tenho certeza absoluta que fazem com toda a maldade possível para criar notícia falsa e denegrir a imagem daqueles que lutam pela população, mas também tenho certeza absoluta que depois dos últimos acontecimentos em nosso país a população está acordando e já sabe diferenciar o político de campanha do político que trabalha!!! Deixo o material para todos conferir.

RINCOS SE MANIFESTA CONTRA MAIS UM AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Na sessão de ontem, o Vereador falou mais uma vez sobre o projeto de lei que autoriza a cobrança de contribuição de melhoria na Rua Leodato José Garcia, Bairro Ribeirão Cavalo.

A rua receberá as obras de pavimentação asfáltica através dos R$20 milhões do Programa BADESC CIDADES do Governo do Estado, porém, os moradores serão tributados em virtude das melhorias que serão realizadas. Para Rincos o projeto que autoriza a cobrança tributária pode ser legal, porém compreende como imoral, tendo em vista que as ruas serão beneficiadas com o programa estadual e estão há anos esperando a pavimentação.

Além disso, o aumento da carga tributária, até então não cobrada, só atinge a classe baixa, não existindo isonomia na cobrança.

 

Infelizmente o PL foi aprovado por 6 votos.

Prefeitura divulga lista das ruas incluídas no Programa BADESC CIDADES

Na última sexta-feira (23), a Prefeitura divulgou a lista das ruas que terão licitação para realização da pavimentação asfáltica. As obras serão realizadas através do Programa BADESC CIDADES do Governo do Estado, são 20 milhões de reais para investimentos. Estaremos cobrando o asfalto dessas 14 ruas e de outras que se fazem necessárias. Confira abaixo a listagem:

Gabinete do Vereador Arlindo Rincos retorna as atividades e faz balanço dos trabalhos

O Gabinete do Vereador Arlindo Rincos retorna oficialmente às atividades de 2018 e inicia o ano fazendo um balanço dos trabalhos legislativos de 2017. No ano passado foram:

• 76 indicações;



Foto: Assessoria de Comunicação CMJS

• 11 Projetos de Lei, sendo 4 deles assinado em conjunto, destaque para o transporte escolar para todas as crianças e isenção de transporte coletivo para pessoas em tratamento de câncer;
• 14 emendas à projetos de lei, também destaque para a Emenda que propôs a atualização da PGV em duas parcelas - 2018 e 2019;
• 4 moções de apelo;
• 5 requerimentos, e nesse caso destaque para os pedidos de audiência pública com o SAMAE sobre a cobrança da água e esgoto, e com o Executivo para discutir o PPP;
• 2 pedidos de informação aprovados em Plenário, mais 5 formulados diretamente pelo gabinete;
• E a interposição do primeiro recurso administrativo da Câmara para revisão da decisão da Presidência.

Rincos é um dos vereadores com maior número de projetos de lei, "Aos poucos sentimos o trabalho mais consistente, primamos pela qualidade e objetivando sempre o bem da comunidade", destaca. Rincos ainda lembra que esses são os números oficiais, não sendo contabilizado os atendimentos e reuniões realizadas com os munícipes.

A intensão é manter o ritmo de trabalho em 2018 e não somente ampliar os números, mas cobrar pela concretização desses projetos. "Queremos abraçar mais a comunidade".