Aconteceu na quinta-feira (21/01), sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para apreciação de duas matérias. Na pauta para discussão e votação a mensagem 001/2016, relativo ao Projeto de Lei para adesão ao Programa BRDE Município e o Projeto de Decreto nº 1/2016, que concede férias ao prefeito.
Em votação única, o PL nº 1/2016, autoriza o poder executivo municipal aderir ao programa BRDE Municípios e realizar empréstimo junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) no valor de R$ 8 milhões. A proposta do programa BRDE Municípios divide o valor do financiamento em duas partes. São R$ 5 milhões para aplicação em obras de pavimentação e recapeamento de vias estruturais e R$ 3 milhões no Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT).
Os vereadores subiram na tribuna para discutir o projeto e esclarecer algumas informações. O Vereador Jair Pedri lembrou que o PL 211/2015 não contemplava o nome das ruas que seriam beneficiadas com o empréstimo, e que este projeto mesmo sendo igual, foram divulgados os nomes das ruas contempladas: "Como vereadores temos o direito de ter a coisa esclarecida e detalhada, quando esse projeto chegou na Casa, ele chegou de forma genérica que iria se emprestar R$ 5 milhões em asfalto, mas não dizia onde", e continuou "No dia 11 de janeiro, o trabalho da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final conseguiu arrancar essa informação", e finalizou "A Prefeitura não pode por questões políticas negar a informação aos vereadores".
Para o Vereador Arlindo Rincos as informações também precisam ser publicadas de forma correta. "As informações divulgadas nas redes sociais final do ano são mentirosas. Temos 520 km de estrada de chão, eu defendo que os 520 km sejam pavimentados". Continuou, "Nós pedimos o projeto de forma completa, agora com a lista podemos fiscalizar e cobrar a execução". O Vereador resssaltou que a divulgação da lista permite que os vereadores votem com mais segurança, mas fez uma ressalva "No que se refere a atualização do sistema PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária, ele irá impactar no bolso do munícipes, o sistema atualizado terá como consequência a revisão dos imóveis pela Prefeitura e poderá ainda desencadear no aumento do IPTU, teremos aumento da carga tributária dos munícipes, por isso sempre tive preocupação com o projeto e queria que viesse em projeto separado".
Ao final, o PL recebeu 10 votos favoráveis. Já o Projeto de Decreto que trata da concessão de férias do prefeito municipal Dieter Janssen foi aprovado por 10 votos.
Segue abaixo a relação de ruas e orçamento de cada:
Segue abaixo a relação de ruas e orçamento de cada:
Fonte: Assessoria de Comunicação CMJS
