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Eleição da Mesa Diretora 2016 elege José Ozório e Rincos como Secretário

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realizou na tarde de terça-feira (22/12), sessão ordinária para votação do Projeto de Lei Complementar 14/2015, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, alterados pelas Leis Complementares Municipais nºs 10/1995, 46/2005, e 58/2006, que dispõem sobre o Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul.

A matéria visa estabelecer critérios de desconto mais próximos à realidade da maioria dos Municípios do Estado; permitir maior equilíbrio fiscal diante do aumento das despesas de custeio dos serviços públicos; evitar renúncias da receita do IPTU; bem assim melhorar o desempenho das receitas próprias diante da receita total do Município. O projeto foi rejeitada por 06 votos contra e cinco favoráveis. Os vereadores que votaram contra a matéria foram Jair Pedri, José Ozório de Ávila, Arlindo Rincos, Jeferson de Oliveira, João Fiamoncini e Jocimar de Lima. Os legisladores Ademar Winter, Amarildo Sarti, Pedro Garcia e Eugênio Juraszek foram favoráveis a matéria.

Outro projeto que entrou em pauta foi o PL 213/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, a realizar o “Concurso Carnaval 2016”, concedendo premiação, em moeda corrente, às Escolas de Samba e/ou Blocos Carnavalescos, na importância de R$ 30 mil. Esta matéria foi aprovada por 10 votos.

Após a votação ocorreu a eleição para a Mesa Diretora, para o exercício de 2016. Com seis votos, o vereador José Ozório de Ávila foi eleito presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para o exercício de 2016. Ele vai substituir Natália Lúcia Petry e, em 1º de janeiro do próximo ano, assume os trabalhos legislativos.

O presidente eleito agradeceu os votos dos cincos vereadores que o elegeram e afirmou que irá trabalhar por Jaraguá do Sul. “Não sou oposição e vamos votar os projetos que são de interesse da população”, afirmou.

A mesa diretora eleita para 2016 fica composta por José Ozório de Ávila (SDD) – Presidente, Jocimar de Lima (PSDC) – Vice-presidente, Arlindo Rincos (PP) – 1º Secretário e Jair Pedri (PSDB) – 2º Secretário.

O vereador Jair Pedri, eleito 2º Secretário, parabenizou a presidente Natália Petry pela condução dos trabalhos durante todo o ano de2015, bem como os demais legisladores da atual mesa diretora. “Parabenizo também o vereador José Ozório de Ávila pela eleição. Perder não é demérito nenhum, mas sim um recomeço. Nós também já fomos derrotados e seguimos em frente”, salientou. Pedri explicou ainda sobre o voto contrário no projeto de financiamento junto ao BRDE. “Não votamos nenhum projeto de pavimentação de rua e sim um projeto de financiamento com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul”, encerrou

O vice presidente eleito, Jocimar de Lima disse que “vai estar junto com o vereador José Ozório de Ávila e vamos fazer um grande trabalho. Também daremos continuidade aos trabalhos que iniciaram com a gestão da vereadora Natália Lúcia Petry”.

Fonte: http://www.jaraguadosul.sc.leg.br/destaques/jose-ozorio-de-avila-e-eleito-presidente-do-legislativo-jaraguaense/

Fila espera em CMEI's continua sem solução

O Vereador Arlindo Rincos se reuniu na manhã de ontem com o Secretário da Educação e grupo de pais para discutir a falta de vagas nos Centros de Educação Infantil. Infelizmente, muitas unidades já estão apresentando fila de espera e não possuem prazo para matrícula dessas crianças. Segundo o Secretário, os Centros que estão em construção também estão com as obras atrasadas, dificultando os encaminhamentos das demandas. A ideia é buscar outras alternativas para atender as famílias.

Para o Vereador Rincos, a situação agravou com o atraso na entrega das obras das novas creches: "As obras estão atrasadas e isso prejudicou o início das aulas nessas novas unidades, aumentando as filas de espera. Não estão conseguindo dar evasão e solucionar o problema dos pais".    

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COMISSÃO REALIZA REUNIÃO PARA DISCUTIR MACROZONEAMENTO

A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador José Ozório de Ávila e composta pelo Vereador Arlindo Rincos e João Fiamoncini, realizou reunião na tarde de quarta-feira (02/12), com integrantes do Instituto Jourdan e Secretaria de Urbanismo, para apresentar o projeto de macrozoneamento à empresário dos ramos de imóveis e para a Associação das Imobiliárias de Jaraguá do Sul.

Esta matéria já havia sido apresentada para a Comissão no mês de novembro, porém o presidente e seus membros solicitaram a ampliação dos debates, com o objetivo de ouvir entidades, órgãos públicos e profissionais liberais, para chegar num consenso no texto do projeto que beneficie de fato toda a cidade e seus munícipes.

O Macrozoneamento objetiva promover a estruturação territorial do Município, estabelecendo as diretrizes para o seu planejamento, em conformidade com o Plano Diretor de Organização Físico-territorial de Jaraguá do Sul. O Projeto de Lei Complementar (PLC) tem por finalidade regulamentar o instrumento de controle e as diretrizes para os investimentos públicos, bem como o uso das áreas urbana e rural.

Durante o debate, representantes das Associações das Imobiliárias informaram que serão apresentadas sugestões para alteração do Projeto de Lei Complementar. Estas sugestões serão analisadas pelos vereadores jaraguaenses.

O professor de Direito Ambiental, Leonardo Papp, apresentou suas opiniões ressaltando sua discordância em realizar o estudo do macrozoneamento sem fazer o zoneamento em paralelo. Ele acredita que as informações são complementar.

José Ozório de Ávila, presidente da Comissão explicou que os encaminhamentos definidos são a inclusão de alterações do macrozoneamento sugeridos pela Associação das Imobiliárias, que serão discutidos com o instituto Jourdan. “Queremos chegar a um consenso, para que esta matéria seja votada sem preocupações. Estas alterações vão ser estudadas pelo órgão da Prefeitura. Eles irão encaminhar o Projeto de Lei Complementar alterado para a Câmara de Vereadores. Nós analisaremos e encaminharemos para votação antes do recesso”, encerrou.

Texto e imagem: Assessoria de Comunicação CMJS

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