COMUNICADO IMPORTANTE - PERÍODO ELEITORAL

Em cumprimento a legislação eleitoral (Lei n. 9.504/1997), a partir do dia 15/08/2020, deixaremos de atualizar temporariamente as notícias do Vereador Arlindo Rincos no Blog Oficial.

Nas redes sociais Facebook e Instagram, a divulgação das matérias pertinentes as atividades do Poder Legislativo também só serão mantidas até o dia 15/08/2020.

Após essa data, nas redes sociais serão veiculados somente conteúdo pré eleitoral e de campanha, em total cumprimento a Justiça Eleitoral.

Nova atualizações de conteúdo institucional e legislativo somente após o dia 15/11/2020.

Para maiores informações:

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/eleicoes-2020

Agradecemos a atenção de todos.

Vereador Arlindo Rincos

Câmara aprova repasse de R$ 340 mil para empresa retomar transporte público coletivo

Nas sessões extraordinárias na data de ontem (17/06), a Câmara de Vereadores aprovou por maioria o repasse de R$ 340 mil para a empresa Canarinho retomar as atividades de transporte público coletivo. 

Os projetos de lei que prevêem a retomada do transporte coletivo em Jaraguá foram protocolados dia 16/06/2020 na Câmara de Vereadores e foram divididos em 3 projetos - PL's 133, 134 e 135/2020. 

Acesse a íntegra do projeto: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=5&inEspecie=1&nrProjeto=135&aaProjeto=2020

Para retomar o transporte público municipal, a Empresa Canarinho, responsável pela concessão, requereu o repasse de R$ 340mil para repor as perdas pelos dias parados na pandemia, já que o transporte foi totalmente paralisado e, consequentement, sem arrecadação de tarifa. Em contrapartida, o repasse servirá de negociação quando for discutido eventual desiquilíbrio financeiro e novo reajuste. 

O Vereador Arlindo Rincos pediu a votação em destaque (separado) dos artigos do plano de retomada que falam da contrapartida financeira da Prefeitura. 

Assista ao pronunciamento do Vereador Arlindo Rincos 

https://www.facebook.com/arlindorincosoficial/videos/1181811332203897/

Durante a discussão dos 3 projetos, Rincos deixou claro que é a favor da retomada, mas discorda totalmente do repasse de R$ 340 mil para a empresa Canarinho. Colocaram os projetos de forma conexa - "casados" e foram para votação sem parecer jurídico. Mesmo assim, os projetos (incluindo o repasse) foram aprovados por maioria.

Moção que pede retomada do transporte coletivo é aprovado por unanimidade

A moção de autoria do Vereador Arlindo Rincos e subscrita por todos os Vereadores foi aprovada por unanimidade na sessão de ontem (02/06). A proposta apela para a retomada do transporte coletivo em Jaraguá do Sul, desde que atendido os requisitos da vigilância sanitária.

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Projeto de Lei que proíbe demissões de ACT's é aprovado

O PLC 7/2020, de autoria do Vereador Arlindo Rincos, que dispõe sobre a proibição de exoneração de ACT's durante o período de calamidade pública e estado de emergência, foi APROVADO por maioria.

Rincos destaca a importância da medida para garantir a continuidade do serviço público, principalmente na educação, área que concentra mais ACT's, mas ainda destaca "O projeto ainda precisa ser sancionado pelo Prefeito, a lei não retroage, ou seja, os 200 contratos que já foram suspensos ou rescindidos deverão ser analisados indivualmente, caso por caso, para saber cada procedimento possível".